A Agenda 21 foi produzida na
Rio-ECO 92 e é um instrumento mostrando em diversos tópicos ações de
sustentabilidade seja para o Planeta, para o Brasil ou para a comunidade local.
O artigo abaixo foi extraído do
site do Ministério do Meio Ambiente, e explica com clareza a respeito dos tipos
de agenda e como executá-las em sua comunidade:
A Agenda 21pode ser definida como um instrumento de
planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases
geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econônica.
A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento
participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma
vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a
partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por fim, em
2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento
participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de
um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é
responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável,
que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto,
médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e
as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na
implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
Como participar?
Para
construir a Agenda 21 Local, o Programa Agenda 21 do MMA publicou o
Passo-a-Passo da Agenda 21 Local, que propõe um roteiro organizado em seis
etapas: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar um Fórum de
Agenda 21 Local; elaborar um diagnóstico participativo; e elaborar,
implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável.
Além
disso, para que o público possa saber mais sobre as experiências de Agenda 21
Local no Brasil, o MMA criou o Sistema Agenda 21 – um banco de dados de gestão
descentralizada que permite o compartilhamento de informações.
Onde ocorre?
A Agenda
21 Local pode ser construída e implementada em municípios ou em quaisquer
outros arranjos territoriais - como bacias hidrográficas, regiões
metropolitanas e consórcios intermunicipais, por exemplo.
Quem participa?
Para que
uma Agenda 21 Local seja constituída, é imperativo que sociedade e governo
participem de sua construção.
Fortalecimento
de processos de Agenda 21
O MMA
apóia os processos de Agenda 21 Local e conta com a parceria da Rede Brasileira
de Agendas 21 Locais, cujo objetivo geral é fortalecer a implementação de
Agendas 21 Locais mediante o intercâmbio de informações e o estímulo à
construção de novos processos.
Assim,
por intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apóia, desde
2001, a execução de 93 projetos de construção de Agenda 21 Local, abrangendo
167 municípios brasileiros.
Recursos
A Agenda
21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011. O
desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações
finalísticas: elaboração e implementação das Agendas 21 Locais; formação
continuada em Agenda 21 Local; e fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por
meio do FNMA)